Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (FCC 2010)

Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao


A) Delegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar

B) Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

C) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.

D) Corregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.

E) Presidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.


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