Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (ESAF 2012)

A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:




A) sua composição não pode conter servidores de órgão distinto do órgão de lotação do acusado.


B) a participação de servidor na composição da comissão é facultativa.


C) trata-se de órgão colegiado com funções deliberativas, gerenciais e consultivas da autoridade instauradora.


D) se entender por não indiciar o acusado, estará dispensada de citá-lo para apresentar defesa escrita.


E) deve adotar postura firme e rígida para evitar demonstração de fragilidade e leniência.



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