Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (CONESUL 2010)
Assinale a alternativa correta.
A) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.
B) A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.
C) A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
D) O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
E) Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.
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