Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (IBADE 2019)

A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de:


A) servidão administrativa.

B) ação de usucapião.

C) ação civil pública.

D) processo penal.

E) processo disciplinar.


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