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Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 410

  • (Aprender - SC 2019)

A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de:


A) crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

B) ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

C) de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

D) ato comissivo praticado no desempenho de suas funções.


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