Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (UFPE 2019)
De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:
A) a autenticação dos documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
B) os atos do processo dependem de forma determinada.
C) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
D) o reconhecimento de firma será sempre exigido.
E) como regra geral, os atos devem ser praticados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
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