Procura

Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (ESAF 2004)

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e nãovinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo


A) deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.

B) poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.

C) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

D) não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.

E) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 38

Vamos para o Anterior: Exercício 36

Tente Este: Exercício 103

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.48ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.79ms))((ts_substr_c=1.32ms))((ts_substr_im=0.94ms))
((total= 7ms))