Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (CESPE 2017)
É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público por
A) permissão, mediante licitação, sendo vedada, nesse caso, a delegação a pessoa física.
B) concessão, sem licitação, sendo vedada, nesse caso, a delegação a pessoa física.
C) permissão, sem licitação, a título precário, a pessoa física.
D) permissão, sem licitação, a título precário, a pessoa jurídica.
E) concessão, mediante licitação, a pessoa jurídica.
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