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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 490

  • (FCC 2008)

Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar:



A) Concessão constitui ato administrativo precário, de natureza contratual, vez que veicula acordo de vontades entre administração pública e particular.

B) Permissão constitui ato administrativo precário, de natureza contratual, vez que veicula acordo de vontades entre administração pública e particular.

C) Autorização constitui ato administrativo unilateral e discricionário, concedido em favor do particular a título precário.

D) Permissão constitui ato administrativo vinculado, que deve ser concedido em favor do particular por prazo determinado.

E) Concessão constitui ato administrativo unilateral e vinculado, concedido em favor do particular a título precário.


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