Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (CESPE 2008)

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
O contrato de concessão, na espécie mencionada no texto, pode ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda com consórcios.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 477

Vamos para o Anterior: Exercício 475

Tente Este: Exercício 452

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo