Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (CESPE 2014)
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.
Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente.
C) Certo
E) Errado
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