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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 250

  • (FGV 2013)

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.


A) A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.

B) A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.

C) A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.

D) A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.

E) A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.


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