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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 305

  • (IADES 2013)

Os serviços públicos são as atividades exercidas pelo poder público, direta ou indiretamente, para a realização de seus objetivos e finalidades para atender ao bem comum de todos. Eles podem ser delegados para entidades públicas ou privadas na forma de concessão de serviços públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.


A) A concessão não precisa ser formalizada por contrato administrativo.

B) A concessão poderá ser realizada com pessoas físicas.

C) A concessão de serviços exige autorização legislativa.

D) A licitação para a concessão poderá ser realizada por tomada de preço.

E) A licitação para a concessão poderá ser realizada por qualquer modalidade.


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