Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (IADES 2013)
Os serviços públicos são as atividades exercidas pelo poder público, direta ou indiretamente, para a realização de seus objetivos e finalidades para atender ao bem comum de todos. Eles podem ser delegados para entidades públicas ou privadas na forma de concessão de serviços públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A) A concessão não precisa ser formalizada por contrato administrativo.
B) A concessão poderá ser realizada com pessoas físicas.
C) A concessão de serviços exige autorização legislativa.
D) A licitação para a concessão poderá ser realizada por tomada de preço.
E) A licitação para a concessão poderá ser realizada por qualquer modalidade.
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