Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (VUNESP 2012)
Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos veículos de transporte de passageiros empregados em quaisquer dos serviços, por mais de 48 (quarenta e oito) horas, ficará sujeita a
A) advertência.
B) multa de 5% do valor do contrato.
C) multa de até 10% do valor do contrato.
D) intervenção por parte do Município.
E) pena de detenção por até um ano dos seus diretores.
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