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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 95

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016)

Considera-se uma diferença entre a concessão e a permissão de serviços públicos o fato de que:


A) na concessão, o concessionário deve demonstrar capacidade de desempenhar o serviço

B) a permissão ocorre mediante licitação

C) a permissão pode ser feita à pessoa física

D) na concessão, o serviço ocorrerá por conta e risco do concessionário


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