Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FCC 2015)

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de


A) titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.

B) concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada.

C) permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.

D) permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço.

E) titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 128

Vamos para o Anterior: Exercício 126

Tente Este: Exercício 299

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo