Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FCC 2010)

O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à totalidade dos investimentos de infraestrutura e aquisição de trens. Diante de tal situação, o Estado poderá celebrar contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão


A) administrativa, transferindo ao parceiro privado a exploração do serviço e complementando a tarifa paga pelo usuário.

B) patrocinada, vedada a cobrança de tarifa do usuário do serviço pelo parceiro privado.

C) administrativa ou patrocinada, desde que conte com autorização legislativa específica.

D) patrocinada, possibilitando que o parceiro privado cobre tarifa do usuário e pagando contraprestação pecuniária destinada a complementar o valor da tarifa.

E) administrativa, exclusivamente para a execução da obra.


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