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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 157

  • (SHDIAS 2015)

Havendo previsão de subconcessão no contrato original de concessão estabelecido entre o Poder Público e o particular, sendo ela autorizada pelo primeiro, a outorga (de subconcessão) será precedida de:


A) Mero ato de autorização administrativa.

B) Convite de preços, em se tratando de serviços de até cento e cinquenta mil reais.

C) Concorrência pública, necessariamente.

D) Tomada de preços, em se tratando de serviços de até um milhão e quinhentos mil reais.


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