Direito constitucionalOrdem social

• (CS-UFG 2010)

As universidades federais estão ligadas diretamente ao Ministério da Educação que tem na Lei n. 1.306, de 2 de setembro de 1999, o Regimento do Conselho Nacional de Educação. Esta Lei, em seu Capítulo I – Da Natureza e das Finalidades, art. 1º, define que “O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente,


A) manifestar-se sobre propostas que atinjam todos os níveis ou modalidades de ensino.”

B) analisar semanalmente as estatísticas da educação.”

C) sugerir e financiar seminários sobre os grandes temas da educação estadual.”

D) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 199

Vamos para o Anterior: Exercício 197

Tente Este: Exercício 464

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional