Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2009)

Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê


A) a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.

B) o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C) o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.

D) o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E) progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.


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