Direito constitucionalOrdem social
- (TJ-PR 2012)
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.
A) O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.
B) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
D) É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.
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