Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2018)

A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece


A) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino infantil.

B) que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

C) que os Estados atuarão prioritariamente no ensino rural, técnico e na educação especial.

D) que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será oferecido em horários suplementares nas escolas públicas de ensino básico.

E) a progressiva universalização do ensino público gratuito, fundamental e médio, para o regime de escolas de tempo integral.


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