Direito constitucionalOrdem social

• (IBADE 2019)

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:


A) com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.

B) com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

C) com a aprovação da Emenda Constitucional n°59, que alterou a Constituição Federal em 2009.

D) com a aprovação da Resolução n° 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

E) com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.


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