Direito constitucionalOrdem social

• (FEPESE 2016)

Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.


A) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B) O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.

C) A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.

D) É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.

E) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.


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