Direito constitucionalOrdem social

• (IDECAN 2019)

A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios a serem observados. Assinale a alternativa que nãoreflete um princípio do ensino.


A) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B) Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

C) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

D) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.


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