Direito constitucionalOrdem social

• (IF Baiano 2019)

A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A) A idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.

B) Na organização curricular dessa modalidade, os sistemas de ensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.

C) O poder público não tem a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

D) A estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos não precisa seguir os parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais.

E) O ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É uma característica dessa modalidade, tanto com relação ao currículo como na questão do espaço e do tempo.


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