Direito constitucionalOrdem social

• (ESAF 2016)

Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto


A) a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.

B) o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo.

C) a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

D) o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E) o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


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