Direito constitucionalOrdem social

• (FUNIVERSA 2010)

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A) a educação é um direito político.

B) compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

C) a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

D) compete aos municípios manter os programas de educação universitária.

E) é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.


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