Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2010)

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,


A) parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura

B) parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

C) parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

D) sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais

E) sua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.


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