Direito constitucionalOrdem social

• (UFR 2021)

A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de


A) oferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) progressiva universalização do ensino superior gratuito.

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um

D) ensino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.


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