Direito constitucionalOrdem social

• (AMEOSC 2020)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:


A) Direito público subjetivo.

B) Direito público objetivo.

C) Direito público comissivo.

D) Direito público relativo.


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