Direito constitucionalOrdem social

• (FEMA 2019)

Considere as previsões normativas da Constituição acerca da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:


A) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

C) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

D) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.


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