Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2016)
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue ( C ou E ) o item que se segue.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.
C) Certo
E) Errado
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