Questões de concurso - Direito constitucional - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 240

(FGV 2013)

São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

A) apenas as normas do corpo permanente d a Constituição.

B) apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais T ransitórias.

C) as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.

D) o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição

E) as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais T ransitórias e o texto das Emendas Constitucionais.

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