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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin


EXERCÍCIOS - Exercício 336

  • (FCC 2011)

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o


A) Ministro Chefe da Casa Civil.

B) Procurador-Geral da República.

C) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Presidente da República.

E) Advogado-Geral da União.


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