Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESGRANRIO 2012)
Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.
I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.
II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc.
III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 306
Vamos para o Anterior: Exercício 304
Tente Este: Exercício 185
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional