Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2008)
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.
C) Certo
E) Errado
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