Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2008)
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se
seguem.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, frente à Constituição Federal, pois qualquer norma em contrário constituiria tese limitativa à condição de guardião da Constituição Federal ostentada pelo STF.
C) Certo
E) Errado
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