Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2008)
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Amicus curiaetem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
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