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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin


EXERCÍCIOS - Exercício 100

  • (IESES 2016)

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:


A) O Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

C) O Presidente da República.

D) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


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