Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (IESES 2016)
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
A) O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C) O Presidente da República.
D) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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