Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CAIP-IMES 2012)
Em sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal, dentre outros:
A) o Procurador-Geral da República e o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.
B) a Mesa do Senado Federal e o partido político com representação na Assembleia Legislativa.
C) a Mesa da Câmara dos Deputados e a entidade de classe de âmbito regional.
D) a Mesa da Assembleia Legislativa e o Governador de Estado.
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