Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (FCC 2015)
Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de
A) embargos declaratórios.
B) embargos infringentes.
C) revisão criminal.
D) embargos de divergência.
E) ação rescisória.
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