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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (FCC 2015)

Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de


A) embargos declaratórios.

B) embargos infringentes.

C) revisão criminal.

D) embargos de divergência.

E) ação rescisória.


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