Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2013)
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.
C) Certo
E) Errado
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