Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2015)
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
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