Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (TJ-SC 2011)
Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
A) Supremo Tribunal Federal - a Mesa do Senado Federal
B) Superior Tribunal de Justiça - a Ordem dos Advogados do Brasil
C) Superior Tribunal de Justiça - o Presidente da República
D) Supremo Tribunal Federal - qualquer Partido Político
E) Superior Tribunal de Justiça - Procurador Geral do Estado
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