Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2013)
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
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