Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (VUNESP 2015)
A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para
A) Governador de Estado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical.
B) Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.
C) Mesa de Assembléia Legislativa, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional
D) Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa
E) Presidente da República, Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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