Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (ESAF 2009)
Marque a opção correta.
A) O Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática, quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito Federal.
B) Antes da concessão da liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor peça desistência da mesma.
C) Para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, se faz necessário observar um dos requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.
D) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é cabível, mesmo quando impetrado Mandado de Segurança com a finalidade de sanar a lesividade.
E) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, segundo a legislação pertinente, apresenta mais legitimados ao que se verifica na legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 440
Vamos para o Anterior: Exercício 438
Tente Este: Exercício 401
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional