Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2009)
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens.
De acordo com o STF, compete ao tribunal de justiça do estado-membro julgar a ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto consista em lei ou ato normativo municipal que contrarie previsão inserida na Constituição estadual, ainda que de repetição obrigatória e redação idêntica a dispositivo constante da CF.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 430
Vamos para o Anterior: Exercício 428
Tente Este: Exercício 380
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional