Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (FCC 2015)
Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:
A) o Procurador-Geral de Justiça
B) confederação sindical.
C) o Governador de Estado.
D) a Mesa da Assembleia Legislativa.
E) entidade de classe de âmbito nacional.
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